Vítimas de violação não têm de resistir, diz Tribunal da Relação

Confirmando pena de seis anos e meio de prisão no caso de violação de jovem de 14 anos por homem de 35, acórdão assinado por presidente da Associação das Mulheres Juristas frisa que ausência de resistência nos crimes sexuais -- como no roubo -- não equivale a consentimento.

Fernanda Câncio